Sessão Solene - Procuradoria da Mulher 07/10/2023

A Procuradoria da Mulher foi criada a partir do projeto de resolução 03/2023, da vereadora Angélica de Oliveira Lima e da vereadora Jislaine Pereira Ferraz,  A partir da promulgação do Presidente Mário César Fabiano, se transformando na Portaria nº 79/2023. Entre as atribuições da Procuradoria da Mulher está a função de fiscalizar e acompanhar políticas públicas e programas voltados para as mulheres, somando-se a rede de proteção da mulher em funcionamento no município. Este projeto foi amplamente discutido, tendo deixado claro que as funções da procuradoria da mulher não se confundem com as de outros órgãos de defesa dos direitos da mulher e tampouco dos conselhos municipais, devendo atuar em harmonia e reforçando função fiscalizadora do Poder Legislativo.

A solenidade foi transmitida ao vivo para quem quisesse acompanhar pelos canais oficiais do Legislativo: site, Rádio Tamarana e redes oficiais da Casa. (https://www.youtube.com/watch?v=wBR2VKOD-14&t=5137s)

O Paraná após este ato solene, passa ter 130 procuradorias municipais.